Tema(s): União estável pretérita ao casamento Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade de fato Vontade de ambas as partes Homologação do acordo
Data de Publicação: 26/04/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos transitórios Impossibilidade
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Alimentos transitórios Dissolução de união estável Alimentos entre ex-companheiros
Data de Publicação: 16/07/2018
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos entre ex-companheiros Necessidade e possibilidade demonstrada
Data de Publicação: 06/07/2018
Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento e dissolução de união estável União homoafetiva
Data de Publicação: 16/07/2013
Tema(s): Apelação Cível União homoafetiva Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 08/07/2013